INFORMATIVO ICMS/SC Nº 27/2002
O Decreto nº 5.430, de 17/07/02, publicado no D.O.E. do dia 18/07/02 e que circulou no dia 19/07/02, às 07:00 h, introduz a Alteração 101 ao RICMS/SC, cujo teor a seguir reproduzimos:
Decreto nº 5.430, de 17 de julho de 2002
Introduz a Alteração 101 ao RICMS/01
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no... (continua)
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